Política de Privacidade

1. Objetivo e abrangência

Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, como a RotaHub coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais de pessoas que acessam ou utilizam seus aplicativos, site, sistemas, canais de atendimento e funcionalidades relacionadas à intermediação de caronas compartilhadas.

Ela se aplica a motoristas, passageiros, visitantes, interessados em cadastro, pessoas que entram em contato com a RotaHub e demais titulares cujos dados sejam tratados no contexto da plataforma. Quando uma funcionalidade utilizar dados pessoais de terceiros, o usuário declara que possui legitimidade para fornecê-los, quando isso for exigido.

A RotaHub adota a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) como referência central de proteção de dados. A Política Nacional de Mobilidade Urbana — PNMU (Lei nº 12.587/2012) é considerada como contexto regulatório e de desenho do serviço de mobilidade, especialmente quanto à integração de modos de transporte, acessibilidade e melhoria dos deslocamentos. A PNMU não substitui a LGPD e não é, por si só, a base legal para cada operação de tratamento de dados pessoais.

2. Sobre a RotaHub e o contexto de mobilidade

A RotaHub atua como plataforma tecnológica de intermediação de caronas compartilhadas, conectando usuários que possuem deslocamentos compatíveis. A plataforma não pretende transformar os motoristas cadastrados em prestadores profissionais de transporte remunerado. As regras econômicas, operacionais e de elegibilidade dessa modalidade estão definidas nos Termos de Uso.

No desenho da experiência digital, a RotaHub busca apoiar deslocamentos mais eficientes e a integração entre diferentes opções de mobilidade. A PNMU define mobilidade urbana como a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano e prevê, entre seus princípios, acessibilidade universal e desenvolvimento sustentável.

Por isso, determinados dados de origem, destino, horários, disponibilidade, ocupação e trajetos podem ser necessários para o funcionamento da plataforma, para geração de correspondências entre viagens e para análises agregadas de mobilidade. Sempre que possível, a RotaHub busca utilizar informações agregadas ou anonimizadas para análises que não dependam da identificação de uma pessoa.

3. Controlador, operador e encarregado

A RotaHub, na medida em que decide sobre as finalidades e elementos essenciais do tratamento de dados pessoais realizado em sua plataforma, atua como controladora desses dados. Prestadores tecnológicos, fornecedores de infraestrutura, serviços de autenticação, comunicação, pagamentos ou outras empresas poderão atuar como operadores ou como controladores independentes, conforme a natureza da atividade e as decisões tomadas por cada parte.

O canal de privacidade da RotaHub está disponível no aplicativo e no site: canal de suporte da RotaHub. O encarregado, quando designado, atuará como canal de comunicação entre titulares, RotaHub e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, conforme o regime aplicável.

4. Categorias de dados pessoais tratados

4.1. Dados de cadastro e identificação

• Nome completo;
• data de nascimento ou faixa etária, quando necessária;
• CPF ou outro identificador, quando necessário para validação;
• e-mail e telefone;
• foto de perfil, quando utilizada;
• credenciais de acesso e informações de autenticação;
• dados de verificação de identidade, quando aplicáveis.

4.2. Dados de motorista e veículo

• informações de habilitação e elegibilidade, quando necessárias;
• marca, modelo, cor e demais dados do veículo necessários para identificação da viagem;
• placa, quando indispensável à segurança e ao encontro entre usuários;
• documentos ou comprovantes submetidos voluntariamente ou exigidos por processo de verificação;
• informações sobre disponibilidade e viagens oferecidas.

4.3. Dados de viagem e mobilidade

• origem e destino;
• pontos de embarque e desembarque;
• datas e horários;
• trajetos e estimativas de percurso;
• reservas, cancelamentos e histórico de viagens;
• dados aproximados de localização, quando autorizados ou necessários ao funcionamento de uma funcionalidade;
• informações relacionadas à ocupação e compatibilidade das viagens.

4.4. Dados de atendimento e segurança

• mensagens encaminhadas pelos canais da plataforma;
• registros de solicitações, reclamações, denúncias e avaliações;
• informações necessárias à apuração de incidentes;
• registros de autenticação, segurança e prevenção a fraude;
• dados fornecidos em situações de emergência ou suporte.

4.5. Dados técnicos

• endereço IP;
• identificadores de dispositivo;
• sistema operacional e versão do aplicativo;
• dados de navegação, acessos e eventos técnicos;
• data, hora e duração de sessões;
• informações de diagnóstico, desempenho e falhas.

A RotaHub procura limitar a coleta ao que for necessário, adequado e proporcional às finalidades informadas, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e transparência da LGPD.

5. Fontes e coleta de dados

• diretamente do titular, durante cadastro, edição de perfil, reserva, oferta de carona, atendimento e uso da plataforma;
• automaticamente, por meio do aplicativo, navegador, dispositivo, logs e tecnologias de segurança;
• de parceiros e provedores contratados para verificação, autenticação, pagamentos, mapas ou serviços de infraestrutura;
• de outros usuários, quando estes realizam uma reserva, avaliação, denúncia ou interação legítima com o titular;
• de fontes públicas ou bases legalmente acessíveis, apenas quando isso for necessário e permitido.

6. Finalidades e bases legais

A RotaHub não utiliza uma única base legal para todas as atividades. A base legal adequada depende da finalidade, do tipo de dado e das circunstâncias do tratamento. O quadro abaixo apresenta as finalidades mais comuns e as respectivas bases que poderão ser utilizadas, conforme o caso:

O consentimento, quando utilizado, será solicitado de forma específica, livre e informada e poderá ser revogado pelo titular, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente ao pedido de revogação. A revogação poderá impactar funcionalidades que dependam daquele tratamento.

7. Dados de localização, rotas e mobilidade

Funcionalidades de mobilidade podem depender de dados de localização ou de informações equivalentes de origem e destino. O acesso à localização em segundo plano, quando existente, somente ocorrerá conforme a configuração do dispositivo, as permissões concedidas pelo usuário e a necessidade da funcionalidade disponibilizada.

A RotaHub utiliza dados de localização e rota principalmente para permitir o encontro entre as pessoas, sugerir compatibilidade entre viagens, melhorar a experiência de embarque e desembarque, disponibilizar recursos de segurança e produzir métricas agregadas sobre o uso da plataforma.

A RotaHub evita divulgar publicamente a localização residencial exata de usuários. Quando possível, pontos de encontro são apresentados de forma aproximada ou previamente definidos para reduzir exposição desnecessária. O detalhamento da posição exata poderá ser disponibilizado somente quando necessário para a execução da viagem, segurança ou suporte.

8. Compartilhamento de dados

A RotaHub poderá compartilhar dados pessoais de forma limitada e compatível com a finalidade, incluindo:

• com o outro participante da viagem, apenas os dados necessários à identificação, coordenação e segurança do deslocamento;
• com fornecedores e operadores tecnológicos que processam dados em nome da RotaHub;
• com serviços de mapas, comunicação, autenticação, pagamentos ou antifraude, quando necessários;
• com autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese legalmente admitida;
• em operações societárias, reorganizações ou transferência de ativos, observadas as salvaguardas aplicáveis;
• para proteção de direitos, segurança da plataforma, investigação de fraude ou prevenção de danos, dentro dos limites legais.

A RotaHub não vende dados pessoais de usuários para terceiros. Compartilhamentos comerciais, quando existentes, devem ser descritos de forma específica e observar a legislação aplicável.

9. Prestadores, integrações e transferências internacionais

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura de nuvem localizada no exterior. Quando houver transferência internacional de dados, a RotaHub observará os requisitos da LGPD e as regras da ANPD aplicáveis ao mecanismo utilizado, adotando salvaguardas compatíveis com a natureza da operação.

Na contratação de terceiros, a RotaHub procura estabelecer obrigações de confidencialidade, segurança, finalidade, limitação de acesso, comunicação de incidentes e eliminação ou devolução de dados quando cabível. A existência de fornecedor não transfere automaticamente para ele a responsabilidade pelas decisões que permanecem sob controle da RotaHub.

10. Cookies, SDKs, logs e tecnologias semelhantes

O site e o aplicativo podem utilizar cookies, SDKs, pixels, identificadores de dispositivo e tecnologias similares para autenticação, funcionamento, segurança, medição de desempenho, preferências e análise de uso. Tecnologias não essenciais, quando aplicável, serão administradas de acordo com as escolhas disponibilizadas ao usuário e com a legislação pertinente.

10.1. Categorias

• Essenciais: necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma.
• Funcionais: guardam preferências e configurações.
• Analíticos: ajudam a compreender o desempenho e a utilização do serviço.
• Marketing: utilizados apenas quando legalmente permitido e conforme a configuração aplicável.

11. Segurança da informação

A RotaHub adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, autenticação, segregação de permissões, criptografia ou proteção equivalente quando aplicável, registros de eventos, cópias de segurança e procedimentos internos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por isso, a segurança depende também do comportamento do usuário: senhas devem ser protegidas, códigos de autenticação não devem ser compartilhados e o acesso à conta deve ser encerrado em dispositivos de terceiros.

12. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, executar contratos, atender obrigações legais e regulatórias, prevenir fraudes, preservar evidências e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais. Após o fim da necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver hipótese legal que justifique a conservação.

Prazos específicos poderão variar conforme o tipo de informação. Registros financeiros, fiscais, de segurança, atendimento e evidências de incidentes podem exigir retenção por período diferente do cadastro operacional.

13. Direitos dos titulares

A LGPD assegura ao titular direitos relacionados aos seus dados pessoais, observadas as condições e exceções previstas em lei. Entre eles estão confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

1. Solicitar confirmação de existência de tratamento.
2. Solicitar acesso aos dados pessoais tratados.
3. Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
5. Solicitar informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados, quando aplicável.
6. Solicitar portabilidade, observadas a regulamentação e as condições legais.
7. Revogar consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento.
8. Opor-se a determinado tratamento, nos limites previstos na LGPD.
9. Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

Você pode exercer esses direitos diretamente em Meus dados (LGPD) após entrar na sua conta, ou pelo canal de suporte da RotaHub.

A RotaHub poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger contra pedidos fraudulentos. As solicitações serão analisadas conforme a LGPD e os prazos regulamentares aplicáveis.

14. Crianças e adolescentes

A RotaHub não direciona a plataforma para crianças sem os mecanismos e autorizações necessários. Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observados o melhor interesse, as regras específicas da LGPD e demais legislações aplicáveis. Funcionalidades que envolvam idade mínima, identificação ou autorização poderão ser implementadas conforme o risco e o desenho do serviço.

15. Incidentes de segurança e comunicações

A RotaHub mantém procedimentos para identificação, contenção, análise, documentação e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RotaHub realizará as comunicações exigidas pela legislação e pelas normas da ANPD, dentro dos prazos aplicáveis.

A comunicação a titulares, quando necessária, poderá ocorrer por e-mail, notificação no aplicativo, aviso no site ou outro meio eficaz disponível, conforme a natureza do incidente.

16. Marketing e comunicações

A RotaHub poderá enviar mensagens operacionais indispensáveis à conta e às viagens, como confirmação, alteração, cancelamento, segurança e suporte. Essas mensagens não dependem de inscrição em marketing quando forem necessárias à prestação do serviço.

Comunicações promocionais serão tratadas de acordo com a base legal aplicável e com mecanismos de descadastro quando exigíveis. O usuário poderá ajustar preferências de marketing sem interromper comunicações essenciais ao funcionamento da conta.

17. Avaliações, denúncias e prevenção de fraude

Avaliações e denúncias são instrumentos de confiança e segurança da comunidade. A RotaHub poderá analisar padrões de comportamento, registros de viagens, dispositivos, reclamações e demais sinais legítimos para impedir abuso, fraude, contas falsas, assédio, discriminação, ameaças ou uso incompatível com os Termos de Uso.

Quando uma denúncia envolver risco à integridade física, fraude relevante ou possível ilícito, a RotaHub poderá preservar evidências e compartilhar informações com autoridades competentes quando houver fundamento legal para isso.

18. Tomada de decisão automatizada e IA

A RotaHub poderá utilizar regras automatizadas, modelos estatísticos ou ferramentas de inteligência artificial para apoiar compatibilidade de caronas, detecção de fraude, priorização de suporte, moderação ou melhoria de produto. Quando uma decisão exclusivamente automatizada produzir efeitos juridicamente relevantes ou afetar significativamente os interesses do titular, serão observados os direitos previstos na LGPD e os mecanismos de revisão aplicáveis.

Sistemas automatizados não devem ser utilizados para inferir ou expor dados pessoais sensíveis sem base legal adequada. A RotaHub busca avaliar riscos de discriminação, erros e uso indevido antes de implementar funcionalidades de IA que tenham impacto relevante sobre usuários.

19. Responsabilidades dos usuários

• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• não utilizar conta de terceiros nem compartilhar credenciais;
• não coletar ou armazenar dados de outros usuários para finalidades externas à viagem ou sem fundamento legal;
• não publicar ou divulgar a localização, telefone, documento ou imagem de outra pessoa sem autorização ou outra base legal;
• informar imediatamente suspeitas de acesso indevido, fraude, assédio ou incidente de segurança;
• utilizar os dados recebidos de outros usuários somente para finalidades compatíveis com a carona e com os Termos de Uso.

20. Alterações desta Política

A RotaHub poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão atual será disponibilizada nos canais oficiais da plataforma, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas de modo compatível com sua importância e, quando exigido, dependerão de consentimento ou outra providência legal.

21. Contato e exercício de direitos

Para dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos, segurança ou tratamento de dados, utilize o canal oficial: canal de suporte da RotaHub.

A RotaHub poderá responder diretamente ao titular ou, quando necessário, solicitar informações adicionais para localizar o tratamento, validar a identidade e cumprir o pedido com segurança.

22. Referências legais e princípios de alinhamento

Esta Política foi estruturada para refletir, em especial, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo seus princípios, hipóteses legais, direitos dos titulares, deveres dos agentes de tratamento e regras aplicáveis a incidentes e transferências internacionais, além de regulamentações e orientações da ANPD vigentes na data de sua emissão.

No contexto de mobilidade, considera-se a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana — PNMU), que estabelece diretrizes para integração de modos de transporte e melhoria da acessibilidade e mobilidade. A presente Política incorpora esse contexto especialmente em relação à minimização de exposição de dados de origem/destino, segurança no encontro entre usuários, acessibilidade digital e uso responsável de informações de mobilidade.

A RotaHub também observará normas complementares aplicáveis ao seu modelo, incluindo regras de defesa do consumidor, comércio eletrônico, segurança da informação, proteção de crianças e adolescentes e regulamentações locais que possam incidir sobre funcionalidades específicas.